Nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2023, no município de Cláudio, MG, aconteceu a capacitação “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O palestrante Lindomar José …
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 134 Parágrafo Único diz que Constará da lei orçamentária municipal e …
Live sobre Enfrentamento à Exploração Sexual de crianças e adolescentes em tempos de COVID -19 e Avanços e Desafios do ECA em seu 30º aniversário. Data: 18 de maio 20h …