Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data tem como objetivo defender os direitos da criança e do adolescente, erradicar esse problema no mundo e conscientizar a população em relação aos prejuízos que essa prática oferece ao desenvolvimento da criança.
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos. Ele priva crianças e adolescentes de uma infância saudável, atrapalha o aprendizado quando não contribui para a evasão escolar. Impede as crianças não apenas de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver todas as suas capacidades e habilidades. Esta situação expõe meninas e meninos a diversos tipos de riscos que podem causar danos a saúde física e psicológica. Ela impacta o nível de desenvolvimento das nações e, contribui, muitas vezes, para o trabalho forçado na vida adulta, quando se tornam trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o trabalho é proibido para menores de 14 anos. Já os jovens entre 14 e 16 anos podem atuar como aprendizes por no máximo dois anos, visando sua formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas. Entretanto, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, em 2019, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos viviam em situação de trabalho infantil no Brasil. Embora o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) contestou esse número divulgado pelo IBGE, ressaltando que as informações precisam ser avaliadas e compreendidas a partir da seguinte mudança metodológica: foram excluídas da apresentação dos dados sobre trabalho infantil 716 mil crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo. Nessa ocupação, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos. Com isso no Brasil temos 2.516.000 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Mundialmente, em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas), conforme dados da United Nations Children’s Fund (UNICEF).
Este cenário é reflexo da desigualdade social e pobreza em diversas nações, como o Brasil, nas quais muitas crianças e adolescentes são levadas a essa realidade para complementar a renda familiar.
Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguras e saudáveis. Um importante passo para acabar com o trabalho infantil é através da denúncia por canais como disque 100, no site do MPT (mpt.mp.br), no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho (https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/admin/denuncias/novo), perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Toda criança necessita de proteção, vivendo em espaços que possibilitem seu desenvolvimento pleno e sadio.