3º Processo de Escolha Unificado CT 2023

Este ano, todos os Municípios brasileiros vão realizar o 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028 com assembleia de escolha dos titulares para 1º de outubro próximo. De acordo com a Resolução 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, caberá ao Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a antecedência de no mínimo 06 (seis) meses, publicar o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as disposições contidas na Lei n° 8.069, de 1990, e na legislação local referente ao Conselho Tutelar.

A Elos Consultoria, Assessoria, Capacitação Educacional e Pós-graduações oferece serviços de Consultoria, Assessoria e Capacitação sobre a execução desse Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Gestores Públicos cumprirem suas atribuições conforme a Lei Federal 8.069/1990, Art. 139

•  Analisar a legislação municipal à luz da federal, dispositivos do CONANDA, do CEDCA, entre outras;
•  Reunir presencial ou remotamente com o CMDCA e Gestão para realizar Consultoria, Assessoria para planejar e acompanhar todas as etapas do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028;
• Elaborar a minuta de resolução do CMDCA que definirá a comissão Organizadora do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028;
• Elaborar a redação da minuta do Edital do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028;
• Elaborar os instrumentais necessários à etapa de inscrição do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028 (formulários de inscrição, cédulas de votação, mapas de apuração etc.) – conforme definir o Edital aprovado pelo CMDCA;
• Elaboração, aplicação e correção de avaliação escrita de conhecimento sobre a política de atendimento à criança e adolescente, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislações municipais e outras para os candidatos, segundo as normas do Edital do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028, oferecendo subsídios para posteriores impugnação de correção à prova (Essa etapa somente poderá ser realizada no município em que houver expressa previsão de exigência de prova eliminatória na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar);
• Entrevista e Avaliação Psicológica por meio de entrevista, dinâmica de grupos e teste e avaliação de personalidade para todos os candidatos aprovados na avaliação escrita conforme o Edital do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028 (Essa etapa somente poderá ser realizada no município em que houver expressa previsão de exigência de prova eliminatória na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar);
• Treinamento para servidores do município que atuarão na execução das etapas e realização da Assembleia de Escolha do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028;
• Elaborar os instrumentais necessários à etapa da Assembleia de Escolha do 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028;
• Capacitação das(os) Conselheiras (os) Tutelares escolhidas (os) no 3º Processo de Escolha Unificado das (os) Conselheiras (os) Tutelares quadriênio 2024-2028 para o exercício da função.